Você sabia que tem direitos como consumidor?

Em um mundo em constante transformação é essencial que os consumidores conheçam seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação que garante a proteção dos consumidores, assegurando que tudo o que é anunciado ou prometido deve ser cumprido.

Direitos do Consumidor

Caso um produto ou serviço não atenda ao que foi prometido, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato e solicitar a devolução do valor pago. A publicidade enganosa e abusiva é expressamente proibida pelo CDC.

Para ajudar a esclarecer suas dúvidas, reunimos algumas perguntas e respostas sobre os direitos do consumidor no dia a dia.

Quais São os Direitos e Deveres do Consumidor?

Os consumidores têm o direito fundamental à proteção contra práticas que possam resultar em riscos à saúde ou segurança. Produtos e serviços devem ser seguros e não causar danos, exceto aqueles que são normais em decorrência de sua natureza.

Quem Garante os Direitos do Consumidor?

Os direitos do consumidor são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, que não depende de cláusulas contratuais. O consumidor tem 30 dias para reclamar sobre produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Essa proteção foi estabelecida pela Lei 8.078/90.

Quando o Consumidor Tem Direito à Devolução do Dinheiro?

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial—como online, por telefone ou a domicílio—o consumidor pode devolver o produto em até 7 dias corridos a partir do recebimento e receber o valor de volta.

Quanto Tempo o Consumidor Tem Para Receber o Dinheiro de Volta?

O prazo para a devolução do dinheiro é de 7 dias, conforme estabelece o artigo 49 do CDC.

Quais São os Deveres do Fornecedor?

Os fornecedores têm a responsabilidade solidária perante o consumidor. Isso significa que eles são responsáveis tanto pelo defeito do produto ou serviço quanto pelos danos causados ao consumidor.

Quando o Cliente Tem Direito ao Estorno?

Embora muitas empresas no Brasil ainda não tenham políticas de devolução claras, o Código de Defesa do Consumidor garante que o cliente pode devolver um produto em até 7 dias, caso a compra não tenha sido realizada em uma loja física.

Quais São os Direitos do Consumidor em Compras Online?

Os consumidores têm o direito de receber informações claras sobre os produtos e a negociação. Isso inclui detalhes sobre as características essenciais do produto, riscos à saúde e segurança, condições de pagamento, disponibilidade e prazo de entrega.

Para mais informações e esclarecimentos sobre seus direitos, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!